TRABALHOS ACADÊMICOS
Artigos, livros e capítulos publicados
Profª Dra. Michelle Lucas Cardoso Balbino
A ARTICULAÇÃO ENTRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA (RSC) NA PREVENÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
O livro buscou analisar se a RSC pode ser melhor concretizada para a prevenção de impactos socioambientais se suas atuações e decisões empresariais forem pautadas na participação social.
Pode ser adquirido no site da Editora Thoth: https://editorathoth.com.br/produto/a-articulacao-entre-a-participacao-social-e-a-responsabilidade-social-corporativa-(rsc)-na-prevencao-de-impactos-socioambientais/356
O IMPACTO DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO DIREITO BRASILEIRO
Uma coletânea de trabalhos de estudiosos de uma questão nuclear do Direito Econômico, centrada na análise da Lei de Liberdade Econômica – Lei Federal n.º 13.874, de 2019. Nos artigos agora trazidos à consideração e reflexão de juristas e economistas, podemos dizer que a iniciativa governamental trouxe um enorme subsídio para os que atuam na Administração Pública, na área empresarial e no terceiro setor.
O livro pode ser adquirido no site da Amazon: https://www.amazon.com.br/dp/B098TZF7CV/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&dchild=1&keywords=O+Impacto+da+Lei+de+Liberdade+Econ%C3%B4mica+no+Direito+Brasileiro&qid=1625711057&sr=8-1
A PESQUISA COMO MÉTODO DE AUTONOMIZAÇÃO DISCENTE PARA UM ENSINO JURÍDICO DE QUALIDADE
A mercadologização do ensino jurídico no Brasil resultou em graves problemas na formação dos estudantes, principalmente, quanto ao afastamento da pesquisa jurídica, o que resulta em uma falta no processo de promoção da reflexão e argumentação jurídica para a construção do pensamento jurídico, retirando a autonomia do acadêmico no seu processo de conhecimento. O jurista é um pesquisador natural, ao lidar com diversos casos e cada um tem sua particularidade, além de muitos deles abordarem questões extremamente atuais e que requerem bastante estudo e pesquisa para resolução deles. O presente livro busca não apenas reflexão sobre o ensino jurídico, mas também realizar, de forma prática, a aplicação de métodos e técnicas para auxiliar os professores na inclusão da pesquisa como fator que auxilia na autonomização do ensino pelos acadêmicos.
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CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO:
MANUAL JURÍDICO E APLICAÇÃO PRÁTICA
O CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO: MANUAL JURÍDICO E APLICAÇÃO PRÁTICA busca foi elaborada por uma equipe multidisciplinar, visando atender a necessidade dos profissionais de diversas áreas que laboram com o direito ambiental. Na produção de cada conteúdo os autores contribuíram com a sua experiência profissional, utilizando uma linguagem acessível e um texto dinâmico, possibilitando ao leitor uma visão clara de toda a Lei 12.651/12. A abordagem simultânea dos aspectos, jurídico, técnico e prático é feita artigo por artigo, permitindo ao leitor uma visão global da aplicação da lei, complementada pela jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores....
O PROBLEMA NA FORMAÇÃO DO(A) JURISTA ENQUANTO PESQUISADOR(A)
Pesquisa jurídica nas universidades brasileiras, notadamente nos departamentos de graduação das faculdades de Direito, padece de muitas lacunas graves. Tradicionalmente, alunos(as) da graduação não são considerados(as) maduros(as) o suficiente para engajarem-se em trabalhos de pesquisa, sendo essa atividade reservada principalmente aos(as) alunos(as) de mestrado e doutorado. Este fato é aqui apresentado como um problema, dado que a capacidade de refletir, interpretar e criticar questões jurídicas é proporcional à formação do(a) aluno(a) como pesquisador(a). A capacidade dos(as) estudantes como pensadores(as) é altamente dependente da sua formação como pesquisadores(as). O livro mostra que quando o caminho de estudantes da graduação cruza-se com o da pesquisa jurídica, é muitas vezes por acidente. Consequentemente, muitos(as) estudantes vocacionados(as) para a pesquisa constroem-se como pesquisadores(as) autodidatas, sem o esperado apoio da Faculdade de Direito, cujos(as) próprios(as) professores(as) nem sempre são pesquisadores(as). O livro discute criticamente como e por que isso representa uma séria lacuna para a completude da educação jurídica e, eventualmente, propõe alguns métodos para incorporar o trabalho e as técnicas de pesquisa no currículo das Faculdades de Direito.
A REINVENÇÃO DO ENSINO JURÍDICO - MÉTODOS PARA A QUALIDADE DAS AULAS REMOTAS
Dentre as mais diversas comoções que o SARS-CoV-2 (COVID-19) causou, estão as perturbações sofridas pelo mundo do ensino. O confinamento demandou uma reação proativa da parte das instituições de ensino superior. O corpo docente teve que se adaptar num lapso de tempo curtíssimo com o desafio de ministrar as suas aulas remotamente sem perder em qualidade e sem dominar necessariamente a ferramenta tecnológica para tanto. Foi preciso adequar os métodos de ensino para aliar a tecnologia à formação de juristas capacitados e competentes. Essa é a indagação à qual o presente livro busca responder. Ele foi delimitado ao âmbito do ensino jurídico e foi organizado com a participação de Professores de diferentes áreas do Direito. Cada Professor sistematizou a sua experiência na condução das aulas remotas com o intuito de valorizar aqueles métodos de ensino que trouxeram resultados positivos. O livro sintetiza esses métodos de maneira a contribuir ao ensino jurídico remoto de qualidade. O livro está dividido em quatro grandes partes. A primeira parte aborda a didática do ensino jurídico remoto. O seu objetivo é apresentar os aspectos pedagógicos relevantes quando se trata do ensino remoto. A segunda parte apresenta alguns dos instrumentos do ensino jurídico remoto.
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A DEFINIÇÃO JURÍDICA DA “COMUNIDADE”
Esse trabalho, fruto de uma pesquisa efetuada no âmbito do Grupo de Pesquisa “Novas tendências do Direito Internacional”, busca sintetizar os elementos de definição jurídica do conceito de “comunidade”. Para saber quais comunidades devem ser, previamente, consultadas, por exemplo, em casos de obras públicas ou privadas, a definição da comunidade deve ser sabida. A prática revela, entrementes, que os textos jurídicas e a jurisprudência, seja no plano nacional brasileiro ou na esfera internacional, não permitem traçar, facilmente, uma definição técnica. Esse trabalho de pesquisa elencou os parâmetros de definição no âmbito nacional e internacional ao categorizá-los de forma de a poder propor um método para identificar tecnicamente (e mais facilmente) uma comunidade. Para tanto, foram estudados os textos normativos no nível federal, estatal e internacional; da mesma forma, a jurisprudência nacional — federal e estatal foi perscrutada junto com a jurisprudência internacional. Com base disso, o trabalho oferece um guia para facilitar a identificação de uma comunidade.
COMMUNITY CORE VALUES COMO PARÂMETRO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE PROJETO ATIVIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE AMBIENTAL
A CPA introduz na jurisprudência um novo conceito jurídico (Community Core Values) que reforça as ideias de participação popular, princípio, precaução e os relaciona com valores fundantes de uma comunidade. O presente artigo tem como objetivo verificar como Community Core Values foram considerados fundamento para Relatório Joint Review Panel (JRP Report) que está contido no Caso n. 2009-04 do Permanent Court of Arbitration (PCA), cujas recomendações apontavam pela não realização de empreendimento de mineração de alta complexidade em área ambientalmente sensível, tendo em vista a imposição de um grande complexo industrial de longo prazo iria introduzir uma alteração significativa e irreversível no ambiente. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e pesquisa jurisprudencial para identificar como o Permanent Court of Arbitration (PCA) analisou o instituto jurídico do Community Core Values, revelando-se eventuais proposições, consolidações, divergências e incoerências com a doutrina dominante.
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL GLOBAL
O direito ambiental global, conjunto de princípios jurídicos desenvolvido por sistemas regulatórios ambientais nacionais, internacionais e transnacionais para a proteção do meio ambiente, é influenciado e influencia uma gama de atores, inclusive a comunidade e as partes interessadas na proteção ambiental global. A participação social na construção desse direito ambiental global é fator que norteia a elaboração deste artigo, que propõe a análise da utilidade e dos limites da participação social para a construção do direito ambiental global. Na primeira parte do artigo busca-se a verificação dos critérios de utilidade e instrumentos da participação social, em uma atuação coadjuvante, na construção do direito ambiental global, com acesso à informação e a vulnerabilidade como critérios de condição e justificativa, respectivamente, da participação social na construção do direito ambiental global.
GUIA DE REGULARIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR
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PARQUES NACIONAIS DO BRASIL: PESQUISA E PRESERVAÇÃO
O objetivo do presente trabalho é avaliar os Parques Nacionais existentes no Brasil, destacando, quando possível, aspectos relevantes, como a localização, o bioma, o histórico de criação, o ato de legal de instituição e se há ou não zona de amortecimento, equipe de gestão, plano de manejo, conselho gestor, estrutura de manejo e uso público, além de problemas de sobreposição ou de regularidade fundiária, entre outros. Para tanto, os integrantes do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável (alunos de graduação, mestrado e doutorado em direito ou de outras áreas do conhecimento), que é vinculado à estrutura da pósgraduação stricto sensu do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, fizeram uma ampla pesquisa, nos anos de 2017 a 2020. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, buscou-se identificar todos os 74 parques nacionais brasileiros instituídos até setembro de 2020. Em alguns casos, contatou-se também o gestor da unidade. Cada subgrupo do grupo de pesquisa ficou responsável pela análise de uma das cinco regiões brasileiras, havendo, portanto, um ou mais autores para cada unidade. A revisão e redação final ficaram sob a responsabilidade da equipe de coordenação científica e dos organizadores da presente pesquisa. Todas as informações obtidas sobre cada Parque Nacional foram sistematizadas numa linguagem clara, visando facilitar a obtenção de dados relevantes por pesquisadores, usuários ou por aqueles que desejam saber mais sobre a matéria.
O ENSINO CLÍNICO NO DIREITO: A EXPERIÊNCIA CRUZADA ENTRE A CLÍNICA DE EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DO UNICEUB E A CLÍNICA JURÍDICA FPM
No livro “Clínicas Jurídicas no Brasil - 2021” a Prof. Michelle Lucas Cardoso, em parceria com o doutorado Prof. Nitish Monebhurrun um capítulo de livro intitulado “O ensino clínico no Direito: a experiência cruzada entre a Clínica de Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas do UniCEUB e a Clínica Jurídica FPM”.
A proposta do livro visa destacar como as clínicas jurídicas estão institucionalizadas e, por conseguinte, identificar sua absorção pela estrutura curricular dos cursos de graduação em Direito no Brasil.
A presente publicação, organizada pela Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, estabelecida há 10 anos, desta o desafio da implantação da metodologia do ensino clínico do Direito no Brasil. No nosso capítulo retratamos nossa experiência no ensino clínico em duas IES.
A educação clínica nos cursos de Direito demonstra-se como uma realidade, frente a necessidade de adaptações ou inovações de núcleos de prática ou escritórios modelos e de percurso curricular dos cursos de graduação em Direito.
Ao interessados o livro encontrar-se para aquisição no site da editora Lumen Juris.
Acesse pelo link: https://lumenjuris.com.br/pratica-forense/clinicas-juridicas-no-brasil-2021-3007/p
E-BOOK KINDLE MATRIZ COMPARATIVA DOS DEVERES SOCIOAMBIENTAIS DE EMPRESAS E INVESTIDORES: MAPEAMENTO DOS CÓDIGOS E DAS LEIS DE INVESTIMENTOS
Nas suas operações econômicas, as empresas e os investidores transnacionais são protegidos por uma rede importante de acordos de proteção de investimentos. São, hoje em dia, mais que 3.000 tratados bilaterais ou multilaterais de proteção de investimentos. Esses acordos proporcionam uma segurança jurídica propícia para facilitar as decisões de investimentos sobretudo quando o direito nacional dos Estados anfitriões não é suficientemente consolidado. Se não é comprovado que os acordos de investimentos atraem investidores estrangeiros, é indubitável que a segurança jurídica é um dos fatores que motivam a decisão (e o risco) de investir. Aliás, os acordos de investimentos são conhecidos para oferecer aos investidores e às empresas transnacionais um altíssimo nível de proteção que se formalizam em padrões (‘standards’ em inglês) de proteção. Trata-se de padrões mínimos internacionais cujo nivelamento é bastante alto, excedendo com certeza os padrões de proteção assegurados pelo direito nacional de muitos Estados receptores de investimentos. A maioria dos acordos de investimentos preveem assim padrões de tratamento justo e equitativo, de não discriminação contra o investidor estrangeiro, de plena proteção e segurança, padrões resguardando o investidor contra a desapropriação direta ou indireta, entre outros. O presente trabalho buscou revelar o grau de consolidação do direito nacional de 185 (cento e oitenta e cinco) Estados. O estudo foi confeccionado com base na análise dos seus códigos ou das suas leis de investimentos. Os deveres foram categorizados em: (i) dever de contribuir ao desenvolvimento (sustentável); (ii) dever de proteção do meio ambiente; (iii) dever de respeito dos Direitos Humanos; (iv) dever em matéria dos direitos trabalhistas; (v) dever em matéria de corrupção; (vi) dever para com as comunidades indígenas e tribais; (vii) dever para com a comunidade do entorno. O estudo foi amparado por um procedimento metodológico que será explicado na próxima seção.
MAPEAMENTO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA NO MUNDO EMPRESARIAL (ANÁLISE JURISPRUDENCIAL PARA DEFINIR PERFIL DE DEMANDA JUDICIAIS)
No dia 11 de março de 2020 foi declarada, pela Organização Mundial de Saúde, a pandemia do novo Coronavírus1 . Em virtude disso, em 12 de março de 2020, o Estado de Minas Gerais declarou situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento2 . E em 20 de março de 2020, o Governo Federal reconheceu, através do Decreto Legislativo n. 63 , o estado de calamidade pública no Brasil relacionada à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Em função disso, houve várias determinações municipais para o controle dos danos causados pela doença como: isolamento social, barreiras sanitárias e o fechamento de comércio, o que impactou diretamente na estruturação da economia brasileira. A crise sanitária provocada pela Covid-19 representa uma das preocupações da história recente da humanidade, com impactos socioeconômicos únicos, nunca definidos em outro evento de proporções planetárias. A desaceleração econômica, neste período, nos países desenvolvidos já é prevista4 , imagina nos países emergentes como o Brasil, que houve efeitos diretos no fechamento de empresas em todo o país. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho consiste em definir o perfil das demandas judiciais realizadas antes e após o início da pandemia, destacando os impactos ocorridos no mundo empresarial através de uma análise da jurisprudência coletada no mapeamento.
O DIREITO E AS REDES SOCIAIS: O ANTAGONISMO JURÍDICO EM TEMPOS DE INTERNET (MAPEAMENTO DAS PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS GERADAS PELO USO DAS REDES SOCIAIS)
Existe uma necessidade de verificar como essa questão está sendo enfrentada atualmente, definindo uma relação logica entre “O direito e as redes sociais: o antagonismo jurídico em tempos de internet”. Para tanto, o mapeamento será apresentado em 02 (duas) partes: (I) uma síntese dos argumentos derivados das problemáticas encontradas contendo: 1) Apresentação geral; 2) Desenho da pesquisa; 3) Argumentação e fundamentos encontrados e, (II) os quadros das coletas de dados realizados para o mapeamento, conforme metodologia já apresentada. A presente pesquisa não busca é esgotar os posicionamentos e problemáticas sobre o tema geral de redes sociais. A intenção é abrir o espectro das redes sociais em seu panorama global, possibilitando estratégias de melhor direcionamento das políticas públicas para solução dos conflitos encontrados nesta pesquisa.