Julgados para a prática e a pesquisa jurídica: um guia prático

Olá Pessoal, hoje o post é uma dica sobre a utilização de julgados na pesquisa e na prática jurídica.

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📍 Onde pesquisar os julgados?

Estas pesquisas podem ser realizadas em Tribunais nacionais, regionais [considerando em termos de Direitos Humanos as Cortes Regionais] ou internacionais, dependendo da matéria de estudo.

Os Tribunais possuem em seus sites oficiais buscadores de julgados que podem ser filtrados por tema e datas de publicação.

Veja abaixo uma lista dos principais buscadores para pesquisa jurídica:

· Supremo Tribunal de Justiça (STF): https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/

· Superior Tribunal de Justiça (STJ): http://www.stj.jus.br/SCON/

· Jurisprudência Unificada da Justiça Federal: https://www2.cjf.jus.br/jurisprudencia/unificada/

· Tribunal de Justiça de Minas Gerais: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/formEspelhoAcordao.do

Corte Interamericana de Direitos Humanos – CorteIDH: http://www.corteidh.or.cr/cf/Jurisprudencia2/index.cfm?lang=es&fbclid=IwAR14hCDsXH6NpqcEYv3lQx5i9oEvNd9y7cn-W-xZ9VjwzAvFvwWquVIYFHQ

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📍 Pesquisa de julgados nos “Jus”... pode?

Tema recorrente e que gosto muito de frisar com meus acadêmicos é sobre a utilização de outras plataformas para consultas de julgados, sem utilizar diretamente a fonte confiável destes.

Várias plataformas buscam definir no Brasil a consulta de julgados em locais que possam “facilitar” a vida do jurista: na prática de na pesquisa jurídica. Porém a confiabilidade das informações dessas plataformas não é assegurada. Afinal a alimentação destas plataformas não representa um banco oficial de pesquisa.

Portanto, o aconselhável tanto para a PRÁTICA como para a PESQUISA jurídica é utilizar apenas fontes seguras, ou seja, utilizar os próprios sites dos tribunais. No próximo post vou apresentar alguns deles para vocês.

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📍 Como pesquisa julgados para a pesquisa jurídica? Dicas importantes

· Delimitação temática: que representa o tema geral de sua pesquisa. Defina palavras-chave que serão objeto da sua pesquisa

· Delimitação temporal: estabelecendo os julgados do período a ser pesquisa. Escolha o período de coleta.

· Delimitação espacial: definindo bem qual ou quais tribunais fará ou farão parte de sua coleta de dados.

· LEMBRANDO: estes pontos devem estar muito bem descritos no campo “metodologia” do seu trabalho (artigo ou TCC). E, cada escolha de delimitação deve ser devidamente justificada para dar maior robustez e imparcialidade, pontos essenciais na pesquisa científica.

Deve definir os filtros TEMÁTICO, TEMPORAL e ESPACIAL. Arraste para o lado e verifique como você pode delimitar sua pesquisa.

Os filtros de pesquisa temático e temporal devem ser aplicados de forma comum a todos os tribunais pesquisados.

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