📍 Olá Pessoal, neste guia você irá entender:
1. Comitê de Ética: afinal o que é?
2. Comitê de Ética: o que é a Plataforma Brasil?
3. Comitê de Ética: qual pesquisa precisa passar?
4. Comitê de Ética: quais documentos devo submeter?
5. Comitê de Ética: o que eu preciso ter no meu projeto de pesquisa?
6. Comitê de Ética: quais cadastros preciso realizar previamente?
7. Pesquisa no direito precisa passar pelo Comitê de Ética?
📍 Comitê de Ética: afinal o que é?
O temido Comitê de Ética (CEP) não deve ser visto dessa maneira. Afinal, trata-se de um colegiado, formado por vários pesquisadores de diversas áreas, que de forma interdisciplinar e independente possui o caráter consultivo, deliberativo e educativo sobre pesquisa com seres humanos.
📚 Os Comitês de Ética foram criados defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
✅ Assim, quando as pesquisas envolvem seres humanos, de forma individual ou coletivamente, na totalidade ou partes da pesquisa, essas pesquisas devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
📍 Comitê de Ética: o que é a Plataforma Brasil?
Afinal qual o local vou submeter meu projeto para apreciação do Comitê de Ética. Aqui estamos falando da Plataforma Brasil.
📚 A Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP.
✅ O pesquisador deve realizar cadastro na Plataforma Brasil para efetuar a submissão do projeto ao CEP.
➡️ Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartilhado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
📍 Comitê de Ética: qual pesquisa precisa passar?
O objetivo do Comitê de Ética é verificar os possíveis impactos da pesquisa aos participantes, aqueles que integram a pesquisa.
📚 Assim, todas as pesquisas que lidam de forma direta ou indireta com seres humanos devem passar por apreciação do Comitê de Ética.
📍 Comitê de Ética: quais documentos devo submeter?
Se você irá submeter seu trabalho em um Comitê de Ética (para entender quem deve submeter volte nos posts anteriores, você deve apresentar os seguintes documentos:
✅ Projeto (específico do Comitê) – seguir o modelo do Comitê de Ética que irá submeter
✅ Cronograma e o orçamento em separado
✅ Termo de Consentimento (individual) – se for o caso da sua pesquisa
✅ Declaração da Instituição – dos locais onde irá submeter sua pesquisa – se for o caso – utilize papel timbrado da empresa
✅ Termo de Prontuário – se for o caso da sua pesquisa
✅ Currículo Lattes dos pesquisadores – Emitido na plataforma oficial do governo (http://lattes.cnpq.br/).
📍 Comitê de Ética: o que eu preciso ter no meu projeto de pesquisa?
Para a elaboração de um bom projeto de pesquisa para o Comitê de Ética você deve deixar claro, no mínimo, os seguintes elementos:
✅ Introdução (apresentação do tema)
✅ Objetivos (geral e objetivo específico)
✅ Materiais e métodos (natureza do estudo; local de estudo e definição dos participantes da pesquisa; procedimentos de coleta de dados e instrumento de pesquisa; procedimentos de análises dos dados)
✅ Aspectos éticos da pesquisa (Riscos da Pesquisa; Benefícios da Pesquisa e Relevância Social da Pesquisa) – um dos principais pontos – não faça de forma genérica.
✅ Cronograma
✅ Orçamento
✅ Referências
Dica do ❣️: não faça nenhum ponto do projeto de forma genérica – especifique tudo que irá realizar de forma clara e objetiva.
📍 Comitê de Ética: quais cadastros preciso realizar previamente?
Para submeter seu projeto no Comitê de Ética você deve realizar previamente alguns cadastros na Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf).
✅ Cadastro de Pesquisador na Plataforma Brasil
• Esse cadastro será realizado apenas uma vez pelo pesquisador;
• Indico um tutorial como fazer: https://www.youtube.com/watch?v=blRuM8qiQ-E&feature=youtu.be
✅ Cadastro do Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil
• Esse cadastro será realizado após novo projeto de pesquisa submetido;
• Indico um tutorial como fazer: https://www.youtube.com/watch?v=tbmWBrBICkk&feature=youtu.be
📍 Pesquisa no direito precisa passar pelo Comitê de Ética?
Muitos pesquisadores do direito têm dúvidas de quando preciso passar o projeto pelo Comitê de Ética e se preciso passar.
📚 Importante entender o que a pesquisa “pede”: ou seja, se suas técnicas de pesquisa envolver pessoa (Ex: entrevista ou questionário) você deve passar sua pesquisa pelo Comitê de Ética antes de aplicar essa forma de coleta de dados.
✅Mas quando saber se minha pesquisa exige esse tipo de coleta? Quase sempre faltam elementos essenciais para responder a problemática, o que leva a necessidade de aplicação dessas técnicas.
⚖️ Na pesquisa jurídica: essas técnicas são utilizadas quando se tem a entrada em vigor e bem recente de novas normas que impactam no mundo jurídico. Devido à falta de julgados por ser um tema novo, a utilização das técnicas contribui na coleta de argumentos jurídicos com os profissionais da área.
➡️ Por ter impacto nas pessoas essas pesquisas devem passar por aprovação de um Comitê de Ética. Não deixe de fazer esse passo...
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